Vice-presidente da AMPERN participa da última reunião do ano do Conselho Deliberativo da CONAMP
A vice-presidente da AMPERN, Juliana Limeira, que está no exercício da presidência, participou esta semana da última reunião do ano do Conselho Deliberativo da CONAMP.
Entre os itens da pauta, foi discutida a política remuneratória dos membros do Ministério Público. A prioridade da entidade é a efetiva implantação da recomposição inflacionária dos subsídios, sancionada em novembro deste ano.
Quanto à regulamentação do embarque armado, foi informado que ainda neste ano a CONAMP irá ingressar com requerimento administrativo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é garantir a isonomia de tratamento a membros do Ministério Público no âmbito da Resolução nº 461/2018, da Anac.
Também foi reafirmado o posicionamento da CONAMP de que sejam afastadas quaisquer restrições à candidatura de promotores de Justiça aos cargos de PGJ, subprocurador, procurador adjunto (ou equivalente) e ouvidor. Esta é uma tendência nacional, há apenas restrição legislativa em quatro estados: Minas Gerais, Roraima, São Paulo e Tocantins. Pelo princípio da isonomia, toda a carreira ostenta as mesmas garantias e prerrogativas, fato afirmado pela Carta Magna que assegura a formação de lista tríplice dentre os integrantes da carreira (art. 128, § 30 da CF). Se a Constituição Federal não faz distinção entre promotor e procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria à Lei Maior.
Eventos 2019
De 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a CONAMP e as afiliadas irão realizar o colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”. As incrições estão abertas.
Já em junho, de 20 a 23, será realizada a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, disse que já foram iniciadas as tratativas de organização.
Em setembro, ocorrerá o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.
Os integrantes do conselho deliberativo foram ainda convidados para os congressos estaduais dos Ministérios Públicos de Alagoas (de 27 a 29 de agosto) e Pernambuco (de 29 a 31 de maio).
Fonte: CONAMP/Imprensa
