PARCEIROS
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), lançou nesta quarta-feira, 25 de novembro, o livro Pacote Anticrime - Volume 1. A obra reúne 18 artigos sobre o tema, selecionados por meio de edital.
“Falar da nova lei anticrime significa não apenas falar de muitos diplomas legais e de muitos impactos dentro da produção do conjunto probatório, que leva à condenação penal, mas significa também falar da atuação de agentes públicos, servidores públicos e daqueles que, de maneira direta ou indireta, têm algum tipo de vínculo com a Administração Pública”, destacou a conselheira Fernanda Marinela, presidente da UNCMP, na solenidade de apresentação e debate do livro.
O conselheiro Sebastião Caixeta, vice-presidente da UNCMP, reconheceu a relevância e a qualidade do trabalho realizado. “São excelentes debates, manifestações e artigos que muito contribuirão para o esclarecimento dessa nova legislação”, afirmou. Para a conselheira Sandra Krieger, que também prestigiou o evento, a obra “é o resultado de um trabalho de muitas mãos, que muito contribuirá para doutrina criminal do nosso país nesse momento de modificação legislativa em larga escala”.
Já o procurador-geral de Justiça do MP/PR, Gilberto Giacoia, destacou a importância do debate do tema e da leitura da obra. “Efetivamente, aqui hoje o CNMP realiza uma de suas finalidades principais, fundamentais, que é o preparo, a tomada de consciência para promoção de um sistema de justiça cada vez mais ágil”, afirmou.
Organização
A obra foi organizada pela presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) e membro auxiliar da UNCMP, Danni Sales; e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi.
“Não há como se falar em aperfeiçoamento e formação sem se falar em produção acadêmica e científica. Porque é dessa produção que vêm as reflexões que são amadurecidas para as novas decisões dos tribunais superiores e para a atividade prática dos nossos membros”, afirmou o promotor Danni Sales, ressaltando a relevância do trabalho para toda a comunidade jurídica.
“Recolher esses artigos é importante para entendermos o papel do Ministério Público no sistema de Justiça e na sociedade”, ponderou o promotor Eduardo Gambi. “Se ampliarmos a difusão do conhecimento e as reflexões críticas, vamos empoderar cada membro do MP para cuidar melhor da sua missão constitucional”, ressaltou.
A obra
O primeiro livro reúne 18 artigos relacionados à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que alterou outras 17 leis, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.
Em março deste ano, foi lançado um edital nacional para a chamada de artigos. Após a análise da Comissão Editorial, foram selecionados 36 textos, que resultarão na publicação de dois volumes do livro Pacote Anticrime, contendo 18 artigos em cada um.
O primeiro volume contempla estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.
O segundo volume, previsto para 2021, trará textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem.
Apresentações
Após o lançamento do livro Pacote Anticrime, o tema foi abordado por especialistas convidados: a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do MP/PR, Samia Saad, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Antônio Suxberger.
Samia Saad falou sobre a valorização da vítima. Ela é coautora de artigo que tem como objetivo “oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas”.
Antônio Suxberger abordou a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial. O texto de sua autoria “propõe uma compreensão que assegura a tramitação da apuração sobre letalidade policial em consonância e respeito aos novos dispositivos legais”, que preveem o acompanhamento pelo defensor.
As apresentações estão disponíveis, na íntegra, no canal do CNMP no YouTube. Para assisti-las, basta acessar https://www.youtube.com/user/conselhodomp.
Fonte: CNMP/Imprensa