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Em sessão administrativa realizada no final da tarde desta quarta-feira (08), por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão do reajuste dos subsídios dos ministros da Corte na proposta orçamentária do Judiciário de 2019. A matéria está regulamentada no projeto de lei (PLC) 27/16, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O tema é prioritário da CONAMP e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O grupo reuniu-se com ministros do Supremo para apresentar as demandas das carreiras.
No dia 25 de julho, os integrantes da Frentas foram recebidos pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. Na ocasião, foi reforçada a importância da reposição inflacionária dos subsídios, já que, desde de janeiro de 2015, juízes e membros do MP não têm qualquer reajuste. Foi ressaltado também para a ministra que a medida não implica em aumento do gasto público.
“A luta prossegue, mas, sem dúvida, vencemos mais uma árdua batalha na pretensão de assegurar remuneração digna aos integrantes de nossas carreiras”, afirmou o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.