Rinaldo Reis Lima é aprovado pela CCJ do Senado para ocupar cargo de conselheiro do CNMP
O Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima, ex-presidente da AMPERN e ex-PGJ, teve, na última quarta-feira (29/05), o seu nome aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que aprovou três nomes para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. Além de Rinaldo Reis, tiveram os seus nomes aprovados Lauro Machado e Oswaldo D’Albuquerque.
Rinaldo Reis Lima, Lauro Machado e Oswaldo D’Albuquerque, integrantes da lista indicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) foram sabatinados pelos 25 integrantes da CCJ do Senado, que votaram de forma unânime pelas aprovações.
O próximo passo é a apreciação das três indicações pelo Plenário do Senado, que deverá realizar a votação, por recomendação da Presidência da CCJ, em regime de urgência. Depois disso, se aprovados, eles serão nomeados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e empossados pela presidente do CNMP, Raquel Dodge.
No dia 24 de setembro, terminam os mandatos dos conselheiros Orlando Rochadel (MP/SE) e Fábio Stica (MP/RR), além de ser concluído o primeiro mandato do conselheiro Lauro Machado.
Os sabatinados foram indicados para ocuparem as três vagas destinadas no CNMP aos Ministérios Públicos dos Estados. O único que busca a recondução é o promotor de Justiça do Estado de Goiás e atual presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Lauro Machado. Membro do MP desde 1993, ele já foi procurador-geral de Justiça, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do MP.
Criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNMP é composto de 14 integrantes nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Rinaldo Reis
Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande Norte, Rinaldo Reis é o atual chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Membro do MP desde 1997, ele já foi Procurador-geral de Justiça do RN, além de ter presidido a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) e o CNPG.
Perguntado sobre como o CNMP pode estimular a integração do Ministério Público com os demais atores do Sistema de Justiça, Rinaldo Reis disse que o diálogo interinstitucional é a melhor solução. “O MP está sempre dentro do Congresso Nacional. Nos meus quatro anos como presidente de associação, eu vim diversas vezes aqui, para a gente poder conversar, por exemplo, sobre medidas de combate à criminalidade e ações que pudessem acelerar a própria tramitação processual. Nós estamos sempre à disposição para isso. Acho que o caminho é este: dialogar e tentar integrar, cada vez mais, todos os órgãos que podem exercer um papel na luta contra o crime”, falou.
Rinaldo Reis aproveitou a sabatina também para destacar a atuação do CNMP, por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), na fiscalização do Ministério Público brasileiro quanto à administração financeira e orçamentária. “O Conselho tem uma ferramenta chamada Transparentômetro, que mede a transparência, por meio da apuração de mais de 250 itens, de todos os ramos e unidades do MP e do próprio CNMP. A gente analisa todos esses quesitos e dá uma nota. Assim, foi estimulada uma competição saudável entre os Ministérios Públicos, para que eles consigam tirar o primeiro lugar. Ninguém quer ficar nos últimos lugares. Então, o Conselho procura aperfeiçoar nos Estados cada vez mais essa transparência dos atos administrativos, principalmente no que diz respeito a finanças das gestões”.
Lauro Machado
Dentre os diversos assuntos abordados na sabatina, Lauro Machado falou que o Ministério Público tem os olhos voltados para o combate às organizações criminosas e citou o importante trabalho do Conselho de preservar a atuação do MP nessa área. Além disso, ressaltou que esse combate deve ser “um pacto nacional de integração de todas as forças, não só do Ministério Público, mas da Polícia Federal, da Polícia Civil e do Poder Legislativo, na análise dos instrumentos processuais que venham confrontar essa chaga da sociedade brasileira”.
Lauro Machado também defendeu a modernização da Lei de Improbidade Administrativa, disse que o Estado brasileiro precisa se organizar para tomar posse efetiva do sistema carcerário, que hoje é dominado pelas facções criminosas, e citou que o CNMP tem dado bastante atenção aos casos que envolvem manifestações públicas de membros do MP. “O Plenário tem debates intensos sobre esse assunto da liberdade de expressão e tem chegado a respostas efetivas”, afirmou.
Oswaldo D’Albuquerque
Oswaldo D’Albuquerque é, desde 1994, membro do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), onde já exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça, tendo sido promovido a procurador de Justiça em 2002. Já foi corregedor-geral do MP/AC, presidiu o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e compôs o colegiado nacional do CNPG.
Ele defendeu o contato de perto dos órgãos públicos com a sociedade e destacou que, em sua gestão à frente do MP/AC, de 2014 a 2018, a proximidade com o cidadão, a transparência e o aperfeiçoamento funcional foram os três principais pilares. “Não adianta ter instituição se for para estar longe daquele que nos paga e precisa da nossa atuação”.
Oswaldo D’Albuquerque ainda abordou temas como a delação premiada, abuso de autoridade e a Lei de Improbidade Administrativa. Sobre a responsabilidade dos membros do Ministério Público em manifestações públicas, o sabatinado disse que “as redes sociais são um fenômeno recente, então ainda precisamos de aperfeiçoamento e maturidade para saber quando saímos da livre exposição do pensamento e passamos a denegrir a honra de alguém”.
A AMPERN parabeniza e se congratula com o associado Rinaldo Reis por mais este importante passo rumo à nomeação para o CNMP, desejando e tendo a certeza que o seu nome, em breve, será referendado pelo plenário do Senado.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
