PARCEIROS
Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, na última quinta-feira (6/6), em audiência, pelo presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao deputado os argumentos contidos nas cinco sugestões de emendas à PEC 6/2019 elaboradas pela Frentas e já protocoladas na Comissão Especial. Ramos ouviu atentamente as reivindicações dos dirigentes e reconheceu a necessidade de melhorias no texto da referida PEC.
As emendas da Frentas versam sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas) e preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios.
Tramitação da PEC - O deputado Marcelo Ramos afirmou, ainda, que a expectativa é que o texto da reforma da Previdência seja votado na última semana de junho. Para ser aprovada no Plenário, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a PEC 6/2019 será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.