PARCEIROS
A comissão especial da Reforma da Previdência será definida esta semana. O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem a prerrogativa de escolher os membros, mas as indicações estão sendo debatidas entre os deputados da Casa.
A Comissão Especial terá o prazo de trinta (30) dias, a partir de sua nomeação, para examinar o mérito e proferir parecer. Somente perante a Comissão Especial poderão ser apresentadas emendas, desde que subscritas por um terço (1/3) dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco (05) dias a partir da nomeação da Comissão.
O relator ou a própria Comissão, no parecer, podem oferecer emenda sem a exigência de número de assinaturas. Publicado o parecer da Comissão Especial no Diário Oficial do Estado e no Boletim Oficial da Assembleia, e distribuído em avulsos, duas (02) sessões depois a proposta será incluída na pauta da ordem do dia.
A proposta será submetida a dois (02) turnos de discussão e votação, com interstício de cinco (05) dias entre um e outro. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
A AMPERN vem acompanhando a tramitação da PEC, já tendo se reunido, na companhia de várias entidades que integram o Fórum Estadual das Carreiras de Estado, com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Deputado Ezequiel Ferreira, para tratar da matéria. Na reunião foi enfatizado que diversos itens constantes na proposta decorreram de negociações entre o Poder Executivo Estadual e as entidades classistas, como a idade mínima, regras de transição, abono de permanência, pensões, dentre outras, sendo solicitado ao presidente que, na análise da proposta, não fossem aprovadas eventuais emendas que viessem a significar retrocessos para os servidores públicos em relação à proposta apresentada.
Seguiremos acompanhando a tramitação da PEC. Após a nomeação da Comissão Especial, nos reuniremos com o seu presidente, relator e demais membros. Posteriormente, faremos visitas aos líderes de partidos e de blocos, fechando com visitas aos demais deputados da casa.