PARCEIROS
A reforma da previdência é umas principais pautas da CONAMP. A entidade está mobilizada e acompanha a tramitação da medida (PEC 06/19) a fim de resguardar os direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros, em especial de servidores públicos e membros do Ministério Público.
Na terça-feira (9), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, concluindo pelo seguimento da reforma para a comissão especial. O relator sugeriu 22 alterações de redação no texto apresentado pelo governo, para adequá-lo à técnica legislativa, mas afirmou que as correções devem ser feitas na comissão que analisará o mérito da reforma. Terminada a leitura do relatório, deputados pediram vista coletiva ao texto, o que adia a votação para a semana que vem.
No mesmo dia, o 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Costa, participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na oportunidade, Tarcísio destacou a relevância do trabalho realizado pela Frente e afirmou a urgência de uma articulação para garantir a dignidade da previdência a todos os trabalhadores.
Como encaminhamento da reunião, foi decidido que entidades irão atuar na coleta de assinaturas de deputados federais para adesão à Frente, bem como apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater o tema. A próxima audiência destinada a debater a PEC 6/2019 será no dia 16 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Tarcísio Bonfim participou ainda de reunião com centrais sindicais e a liderança das minorias da Câmara. Na ocasião foi discutida uma agenda em comum entre as entidades contra a reforma da previdência.
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