PARCEIROS
O Conselho Superior do Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (15) quatro editais de provimento de cargos vagos, são eles:
Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, de 2ª entrância a ser provido mediante Remoção por ANTIGUIDADE.
2º Promotor de Justiça da Comarca de Areia Branca, de 2ª entrância, com atribuição perante o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e perante 1ª Vara, excluindo-se as ações propostas pela 1ª Promotoria de Justiça; por distribuição, no combate à sonegação fiscal estadual na fase posterior ao recebimento da denúncia; judicial e extrajudicial, cível e criminal, para a defesa do consumidor; da pessoa com deficiência; do idoso; da saúde; e da educação; a ser provido mediante Remoção por MERECIMENTO.
2º Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância, com atribuição perante o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; judicial e extrajudicial, cível e criminal, para a defesa do consumidor; na tutela de fundações e de entidades de interesse social; na proteção do patrimônio público e controle dos atos da administração pública; a ser provido mediante Remoção por ANTIGUIDADE.
66º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, com atribuição plena perante a 13ª Vara Criminal; e, perante a 17ª Cara Criminal, nos processos de execução de penas privativas de liberdade, em regime aberto; e, em matéria cível, no âmbito judicial e extrajudicial, na fiscalização da estrutura dos estabelecimentos penais de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, e das penas restritivas de direito de Natal, quanto à capacidade de atendimento da demanda e ao bom funcionamento voltado para atender a sua finalidade; a ser provido mediante Promoção por ANTIGUIDADE.
Os membros interessados podem se inscrever, de acordo com as especificações dos editais, no período de 20 a 29 de março, através do endereço eletrônico do Setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça (spr@mprn.mp.br).
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