Promotor de Justiça Rinaldo Reis é o único inscrito para concorrer formação da lista do MPRN para composição do CNMP
Somente o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima requereu inscrição para indicação para integrar a lista para composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, pelo MPRN, biênio 2019-2021. A relação dos inscritos foi divulgada pelo Conselho Superior do Ministério Público, por meio do Aviso nº 018/2019, publicado no dia 26 de janeiro, no DOE. Não houve inscritos para concorrer à indicação para o CNJ.
De acordo com a Lei nº 11.372/2006, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos dos Ministérios Públicos dos Estados serão indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da Carreira de cada instituição, composta por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira.
Na sequência, os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, em reunião conjunta especialmente convocada e realizada para esse fim, formarão lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados, a ser submetida à aprovação do Senado Federal.
A eleição está marcada para o próximo dia 11 de fevereiro.
Confira abaixo o aviso do CSMP.
