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Na próxima segunda-feira (11/02) será realizada a votação para a escolha do nome que irá concorrer a uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, biênio 2019-2021. Somente o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima requereu inscrição para o pleito. Segundo informou o gabinete da PGJ, a votação ocorre na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Natal) e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no horário das 8h às 14h. A votação não é obrigatória e todos os membros do MPRN estão aptos a votar.
De acordo com a Lei nº 11.372/2006, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos dos Ministérios Públicos dos Estados serão indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da Carreira de cada instituição, composta por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira.
Na sequência, os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, em reunião conjunta especialmente convocada e realizada para esse fim, no dia 28 de fevereiro, em Brasília, formarão lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados, a ser submetida à aprovação do Senado Federal.