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O Promotor de Justiça do MPRN Mariano Paganini Lauria é coautor da obra “Leis Penais Especiais - comentadas artigo por artigo”, lançada pela Editora Juspodivm. A obra é de autoria coletiva, todos membros do Ministério Público brasileiro, trazendo a visão da instituição sobre importantes normas penais. Esse diferencial é importante já que a maioria das obras sobre o tema são escritas por advogados, com ênfase nas teses defensivas.
A Obra é assim descrita no site da editora: “Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Mais de 30 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.
Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais. A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense”.
O livro é composto de 33 capítulos, cada um deles abordando uma lei penal especial, sendo o último capítulo dedicado a Investigação Criminal pelo Ministério Público. O Promotor de Justiça do MPRN e associado da AMPERN Mariano Paganini Lauria é o autor do capítulo 8, que comenta a Lei nº 7.716/1989 (que define os crimes de preconceito de raça ou de cor).
A obra pode ser conhecida e adquirida nas melhores livrarias ou no site da editora. Clique aqui.