Promotor de Justiça apresenta pesquisa sobre inclusão educacional nas instituições privadas de ensino em seminário internacional
O Promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, apresentou a pesquisa jurídica "O direito das pessoas com deficiência à educação, o pensamento de Amartya Sem e a jurisprudência: o julgamento da 5.357-DF pelo Supremo Tribunal Federal", no III Seminário Internacional do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen e IX Encontro Nacional do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania-ANPOF.
Os eventos foram realizados nos dias 07 e 08 de outubro, na Faculdade Meridional IMED, em Passo Fundo/RS. Segundo o Promotor, "o artigo científico, foi produzido em coautoria com a pós-graduanda Áldena Melo e o Professor Doutor Enoque Feitosa (UFPB) e busca aproximar o pensamento de Amartya Sen, que entende a negação de acesso aos serviços educacionais como uma forma de privação da liberdade das pessoas e, em consequência, como uma das manifestações de 'injustiças superáveis' aos fundamentos de decisão do Supremo Tribunal Federal, que assegurou o amplo acesso não discriminatório de alunos com deficiência nas instituições privadas de ensino brasileiras, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade”.
