PARCEIROS
O Seminário Acolher, do projeto de mesmo nome, capacitou cerca de 100 profissionais da rede de saúde e assistência social de Mossoró. O evento, realizado de forma remota pelo Google Meet, no dia 20/04 e foi promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
As palestras trouxeram informações sobre a acolhida da gestante ou genitora que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento e a relação dessa ação com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de dados sobre os dois anos de existência do projeto em Mossoró.
O público-alvo foram profissionais que compõem os quadros de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Mossoró (agentes de saúde, enfermeiros, assistentes sociais, médicos, dentistas, psicólogos, etc.); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró (equipes das proteções sociais básicas e especial do SUAS local); e dos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN com interesse na temática.
“É um projeto da rede da infância e da juventude de Mossoró com várias frentes, do poder público e da organização civil organizada. A finalidade do Acolher é empoderar a mulher para uma decisão amadurecida sobre a entrega voluntária ou o direito à desistência. E um dos pilares é justamente capacitar os profissionais da rede para um atendimento técnico, mas também humanizado a essas mulheres”, falou o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral.
O representante ministerial rememorou o nascimento do projeto, a partir de uma visita técnica a um programa desenvolvido em Fortaleza, chamado Anjos da Adoção. “Depois que gestamos o projeto aqui, temos reuniões mensais para avaliar a realinhar o andamento. Já foram realizadas 25 reuniões, sempre no intuito de aprimorar o projeto”, contou.
A primeira palestra foi dada pela psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, Isadora Liziane de Oliveira Dantas que apresentou as “Estatísticas de dois anos do Projeto Acolher Mossoró: perfil das mulheres atendidas” - matéria específica sobre esse painel pode ser lida aqui nesse link.
Em seguida, a psicóloga clínica e psicóloga da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Shyrlene Nunes Brandão, abordou a “Entrega de bebês para adoção: para quê e como ouvir as mulheres?”, baseada no trabalho que fez parte da publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marco Legal Primeira Infância para Todo@s, em 2020.
Toda mulher nasce para ser mãe? Amor materno é inato? Qual a diferença entre gestação e maternidade? E quando a mulher não quer o bebê? Esses foram alguns questionamentos norteadores da fala da profissional, que ainda destacou a legislação que assegura direitos para a mulher que não quer ficar com o bebê, incluindo a assistência.
A terceira fala da tarde foi sobre a "Interfaces entre Gênero e Infância, discussões possíveis a partir do Programa Acolher", desenvolvida pela jornalista e psicopedagoga do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Elaine Viana Vilar;
Onipresença do mito do amor materno, raízes históricas da imbricação entre abandono e maternidade, e lacunas na legislação sobre a família adotante foram alguns dos assuntos pontuados pela representante do TJPE.
"Ao longo dessa apresentação vamos falar do alcance do real aos direitos humanos, apresentando reflexões acerca do programa como ferramenta de educação para a promoção dos Direitos Humanos, se baseando nos eixos de atuação; divulgação, atendimento, formação e intersetorialidade”. Assim, a assistente social do TJPE, Sâmia Lacerda Chaves Fernandes, iniciou a última palestra do seminário, intitulada “A educação para os Direitos Humanos e sua aplicabilidade no Programa Acolher”.
Fonte: MPRN/Imprensa