Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, em João Pessoa/PB
Nesta quinta-feira (07), o Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou da 4ª reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP, biênio 2018/2020, em João Pessoa (PB). Os integrantes da CONAMP foram recebidos pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico.
A reunião ocorreu durante o IV Congresso Estadual do MPPB como tema: “Ministério Público Contemporâneo: Três Décadas da Constituição Cidadã”. O evento foi promovido pelo MPPB, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a APMP.
Estratégias institucionais em relação a diversos assuntos foram discutidas na reunião, como o procedimento conciliatório sobre ajuda de custo para moradia, regulamentação do teto remuneratório, e reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal. Quanto ao foro por prerrogativa de função, a CONAMP criou comissão para reunir os posicionamentos das afiliadas e definir qual será o da entidade nacional. A AMPERN já apresentou o seu posicionamento favorável à extinção do foro especial.
Outro assunto tratado na reunião foi o PL do Extrateto (PL 6726/16), que regulamenta o teto do Funcionalismo Público. As tratativas que estão sendo realizadas com a Câmara de Deputados e demais interessados sinalizam no sentido de postergar o exame do projeto de lei para período após as eleições e definição da questão remuneratória.
Com relação ao Auxílio Moradia, as discussões na câmara de conciliação e arbitragem da AGU devem ser concluídas ainda este mês. Dentre as possíveis propostas de conciliação a serem apresentadas ao STF, constam a aprovação de PL do subsídio, a aprovação da PEC 63/13 (VTM) e a incorporação do AM ao subsídio, mas nada ainda está definido até o momento.
Na reunião da CONAMP também foi definida a realização, ainda nesse mês de junho, de reunião extraordinária em Brasília. Na ocasião, serão empossados os membros da Comissão de Aposentados, criada recentemente pela entidade. O Representante da AMPERN na referida Comissão será o Diretor de Aposentados José Maria Alves.
Fotos: CONAMP/Imprensa
