Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília
A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, participou nesta quarta-feira (25), em Brasília, da reunião ordinária mensal do Conselho Deliberativo da CONAMP.
Na reunião o conselho deliberativo da CONAMP discutiu estratégias de atuação em relação a avanços contra funções institucionais e prerrogativas dos membros do Ministério Público. Especialmente quanto às proposições legislativas que afetam as atribuições do MP nos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) e da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).
A CONAMP está participando de audiências públicas na Câmara dos Deputados e está em contato com parlamentares a fim de esclarecer os riscos e deficiências dos textos legislativos, bem como para apresentar sugestões de melhoria.
A pauta da reunião também abordou temas sobre política remuneratória, reconhecimento legislativo da atividade de risco desempenhada pelo MP, e a simetria entre as carreiras do MP e da Magistratura.
