Presidente da AMPERN e PGJ têm audiência com o Governador para tratar de sanção de lei de interesse do MPRN
O presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, e o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, estiveram reunidos ontem (24/05) com o Governador Robinson Faria para pleitearem a sanção de projetos de lei de inciativa do MPRN recentemente aprovados pela Assembleia Legislativa.
Dentre os projetos de lei aprovados encontram-se o que cria a licença-compensatória; o que estende a contagem de tempo de serviço público para efeito de licença-prêmio para qualquer órgão ou poder da administração pública, e o que aumenta o prazo para gozo da folga de plantão, de 60 para 180 dias, mediante regulamentação pelo Procurador-Geral.
Os projetos que tratam da contagem de tempo de serviço e do aumento para usufruto da folga de plantão foram demandas encaminhadas ao PGJ pela AMPERN.
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, avaliou como positivo o encontro com o Governador, havendo perspectiva de que os projetos aprovados sejam sancionados sem vetos na próxima semana.
