Presidente da AMPERN acompanha na CCJ da Câmara Federal tramitação da PEC 162/19, que trata da permuta interestadual entre membros da Magistratura
Na terça (5/11) e quarta-feira (6/11), o presidente da AMPERN e coordenador no âmbito da CONAMP do grupo de trabalho da permuta interestadual, Fernando Vasconcelos, ao lado de integrantes do conselho deliberativo da entidade, acompanhou sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em que foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019. A proposta altera a Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.
Na terça-feira (5), o relator da PEC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), leu parecer sobre a matéria e votou pela admissibilidade. Após a leitura, por questões regimentais, a sessão foi suspensa. Na quarta-feira (6) o debate sobre o tema reiniciaria, mas a sessão da CCJ foi encerrada em face da ausência de quórum para deliberação. A PEC 162/19 segue na pauta da CCJ da Câmara.
Fonte: CONAMP
