PARCEIROS
Atendendo pedido da AMPERN, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou esta semana a Resolução n° 032/2022, que altera a Resolução n° 72/2021, modificando a regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar para os integrantes do MPRN, passando a incluir membros e servidores inativos e pensionistas para o recebimento do referido auxílio.
A regulamentação cumpre o que determina o Conselho Nacional do Ministério Público sobre o programa de assistência suplementar do Ministério Público brasileiro - cujos beneficiários devem ser “membros e servidores do Ministério Público da União ou dos Estados, ativos e inativos, bem como seus dependentes e seus pensionistas”.
A previsão significa uma justa adequação do benefício para essa parcela dos integrantes e a forma de inclusão está detalhada na normativa respectiva.