PARCEIROS
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, encaminhou ontem (07/02) dois Projetos de Lei à Assembleia Legislativa. Os projetos foram entregues pelo próprio PGJ ao presidente da Casa legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
Os dois Projetos de Lei tratam sobre a carreira de membros do MPRN e propõem alteração na lei complementar estadual n.º 141/1996 (Lei orgânica e Estatuto do MPRN). O primeiro PL tem por objetivo acrescer dois artigos à lei para dispor sobre a remoção por permuta entre membros do MPRN e membros do Ministério Público de outros Estados da Federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Dispositivo legal similar foi recentemente introduzido na nova Lei de Organização Judiciária, e foi objeto de reivindicação da AMPERN, inclusive constando na Agenda Propositiva entregue ao então candidato a PGJ, em 2017, que se comprometeu em enviar o projeto.
O outro PL altera a mesma lei complementar estadual com o objetivo de revogar parcialmente o artigo 47 e revogar integralmente o artigo 133, ambos dessa lei complementar.
Além de Eudo Leite e Ezequiel Ferreira, participaram da reunião o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, os deputados Gustavo Carvalho, Francisco do PT, Ubaldo Fernandes, Isolda Dantas e Nélter Queiroz, e ainda o secretário-geral da Assembleia, Augusto Viveiros.