PARCEIROS
O Procurador-Geral de Justiça encaminhou à AMPERN minutas de resoluções de sua iniciativa, sendo uma que regulamenta a licença compensatória, recentemente criada pela Lei Complementar nº 629, de 30 de maio de 2018, e outra que dá nova regulamentação, no âmbito do MPRN, à notícia de fato, ao procedimento administrativo, ao procedimento preparatório e ao inquérito civil, à audiência pública, à recomendação e ao termo de ajustamento de conduta.
Referidas minutas foram encaminhadas a AMPERN, a fim de que fossem discutidas democraticamente com a classe e apresentadas eventuais sugestões de aperfeiçoamento. A AMPERN encaminhou as minutas aos associados através de sua lista de transmissão do aplicativo Whatsapp. Quem não recebeu pode solicitar a nossa Secretaria, por telefone, e-mail ou whatsapp.
As resoluções deverão ser pautadas na próxima reunião do CPJ, que ocorrerá no dia 14/06.
Assim, solicitamos aos associados que tenham sugestões sobre as referidas matérias, que encaminhem à AMPERN, através do e-mail presidencia@ampern.org.br, até o dia 12/06, a fim de que possamos sistematizar, divulgar e encaminhar ao PGJ.