Notí­cias

18.03.2022

PGJ emite parecer sobre aumento do prazo de fruição de férias

A PGJ deu parecer contrário ao pleito da AMPERN em Procedimento de Gestão Administrativa no qual a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte requeria a alteração do art. 4o da Resolução no 93/2018-PGJ/RN, de modo que o prazo para fruição da folga decorrente de plantão ministerial seja estendido para 360 (trezentos e sessenta) dias.

Clique AQUI para conferir a íntegra da decisão

PARCEIROS