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25.06.2018

PGJ abre prazo para sugestões sobre proposta de alteração da Resolução 135/2016-CNMP

A Procuradoria-Geral de Justiça, atendendo à solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício Circular nº 03/2018/CNMP/GAB/SVC), abre prazo até o dia 02 de julho de 2018, para que os integrantes do MPRN mandem sugestões sobre a alteração da Resolução n 135/2016 – CNMP, em virtude de notícia veiculada em 29/05/2018 pelo Conselho Nacional do Ministério Público intitulada “Proposta estabelece que membro do MP pode responder por informações incompletas no Cadastro de Violência Doméstica.”     As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail : arp@mprn.mp.br, constando no assunto a identificação “Proposta de Resolução – CNMP nº 135/2016-CNMP”.

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