PARCEIROS
O presidente da CONAMP, Victor Hugo, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Passos, foram recebidos pelo senador Oriovisto Guimarães (PR), relator da PEC 58/2019.
Na oportunidade, foi entregue ao parlamentar o livro “Ministério Público: Um retrato”, publicação das principais informações acerca da atuação finalística e administrativa de todos os ramos e todas as unidades do Ministério Público brasileiro, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador recebeu também a nota técnica da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58 de 2019, que limita a duração das férias a trinta dias; veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, e prevê a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
Os dirigentes associativos expuseram ao senador as especificidades das carreiras que justificam os atuais direitos e prerrogativas de juízes, procuradores e promotores de Justiça. Lembraram ainda que a vitaliciedade é uma garantia institucional que protege o Judiciário e MP contra a mudança de contextos políticos.
O senador agradeceu a presença dos representantes do MP e afirmou que analisará os argumentos citados e a nota técnica apresentada. Oriovisto Guimarães também disse que está à disposição para aprofundar o diálogo e análise de eventuais emendas.