PARCEIROS
Augusto Aras, recém-empossado procurador-geral da República, recebeu, nesta terça-feira (08), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na ocasião, o presidente da CONAMP, Victor Hugo, parabenizou Aras pelo mandato e abordou temas que preocupam a entidades, como a lei que define os crimes de abuso de autoridade e a reforma da previdência.
Durante o encontro, o PGR foi informado que as associações nacionais do MP irão ingressar conjuntamente no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legislação. O protocolo oficial está previsto para esta quarta-feira (09). As associações da Magistratura já adotaram posicionamento semelhante.
Em relação à reforma da previdência, os líderes associativos se colocaram à disposição do PGR para contribuir na análise dos impactos da PEC 06/19 nas carreiras da Magistratura e do MP. Em relação à PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, as entidades também afirmaram a possibilidade de uma construção colaborativa de alternativas.