PARCEIROS
Durante sessão nesta quarta-feira (13) da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), foi comunicado que a nova versão do parecer do relator-geral, deputado João Campos (PRB/GO), já está disponível. A leitura e apresentação, no entanto, está marcada para o dia 19 de junho. Após essa etapa o texto será novamente discutido e, então, votado.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o secretário-geral, Elísio Teixeira, acompanharam a sessão, acompanhados de representantes de MPs estaduais.
Entre outras mudanças, foi retirado do parecer e do projeto o dispositivo que restringia as investigações criminais realizadas pelo Ministério Público. A primeira versão do relatório limitava a atuação do MP apenas a casos em que “houver risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político”. O texto lembrou a PEC 37 que foi rejeitada em 2013.
A CONAMP, em parceria com o CNPG e demais associações do Ministério Público e da segurança pública, reuniu-se em diversos momentos com o relator-geral e membros da comissão da Câmara em defesa das investigações e do combate à corrupção e impunidade. A entidade participou de seminário sobre o tema e enviou estudos ao parlamento para contribuir com o aperfeiçoamento legislativo do CPP.
Após a sessão na comissão especial, o presidente da CONAMP afirmou que “a CONAMP continua acompanhando a tramitação da matéria a fim de resguardar e otimizar instrumentos que garantam maior eficiência na atuação do Estado contra o crime organizado, em especial contra as violações mais graves dos principais bens jurídicos da sociedade e do cidadão”.
A AMPERN solicita aos seus associados que tenham sugestões a apresentar quanto ao projeto apresentado que encaminhem para o e-mail presidencia@ampern.org.br, para que seja encaminhada à comissão especial da CONAMP, que acompanha a tramitação da matéria.
Para conhecer o novo texto do parecer do relator e do CPP clique aqui.
Fonte: Conamp/Imprensa