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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou, por mais 24 meses, a vigência do Edital de Credenciamento n° 001/2020-CATE. A seleção é voltada para o Banco de Profissionais Autônomos para a realização de serviços de apoio técnico especializado em matéria diversa da jurídica. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) - clique AQUI para ver.
O Banco de Profissionais integra a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão responsável pelo recebimento, distribuição e acompanhamento de todas as demandas de apoio técnico especializado de áreas técnicas diversas da jurídica.
A Cate foi criada pela Resolução 39/2020, de 19 de maio de 2020. Tem como objetivo prestar o apoio às atividades do MPRN em áreas de conhecimento específicas, por meio da disponibilização de profissionais especializados.
A unidade conta com o apoio de profissionais pertencentes aos quadros de pessoal do MPRN, mas também dispõe de um banco de profissionais externos para eventuais necessidades, no formato de prestação de serviço. Nesses casos, são abertos editais específicos. A criação do Banco de Profissionais é regida pela Resolução 42/2020, alterada pela Resolução nº 55/2020.