O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) teve quatro projetos selecionados na 2ª fase do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas categorias de indução de políticas públicas, tecnologia da informação, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional e redução da criminalidade. O MPRN ficou empatado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na segunda colocação em número de projetos escolhidos, cuja o total é de 45 projetos.
Abrace-Vidas – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Evidência: módulo de gestão de evidências e aquisições forenses, Diálogos sobre Autocomposição: difusão da solução consensual de conflitos no MPRN e Sinapses são os projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério Público Potiguar que passaram para a 2ª fase da premiação do CNMP.
“Desde a 1ª edição do prêmio o MPRN vem se classificando com uma média de quatro a cinco projetos selecionados. É uma performance positiva e que demonstra o zelo da instituição em se aperfeiçoar e se modernizar ao implementar projetos inovadores, seja na área meio ou na área-fim”, destacou o gerente de Gestão Estratégica, Wilton Alves Pequeno.
Inserido na categoria de indução de políticas públicas, o Abrace-Vidas objetiva fomentar a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no RN, por meio de adesão ao projeto, visando ampliar a oferta do serviço citado para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
O projeto foi implantado e posto em funcionamento em Currais Novos e Tibau; houve o acolhimento de oito crianças em famílias acolhedoras e a adesão de 43 municípios ao projeto, além de outros 22 municípios terem criado leis regulamentando o serviço de acolhimento. Através do Abrace-Vidas, que funciona sob a gerência da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Adolescência (Caopij), Sandra Angélica, também foram feitas três capacitações de equipes técnicas, quatro visitas de monitoramento da implantação e nove reuniões com a rede de atendimento.
Já o projeto Evidência: módulo de gestão de evidências e aquisições forenses tem a finalidade de desenvolver um sistema, em tecnologia web, que permitirá o gerenciamento de todas as evidências forenses digitais oriundas de materiais apreendidos em virtude das operações realizadas pelo MPRN, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Classificado para a área de tecnologia da informação, o Evidência tem como gerente André Maranhão de Miranda.
Como resultados, a iniciativa já permitiu o cadastro de 1.154 evidências, 1.945 mídias, 80 casos, 198 alvos e extraídas 47 mídias, em 8 operações; efetivo controle das evidências apreendidas em operações de combate ao crime e da cadeia de custódia; gestão de conhecimento sobre casos e operações de combate ao crime organizado, assim como da documentação criada durante a operação; redução do orçamento ao reduzir o gasto com papel e outros softwares de controle; relatórios gerenciais que permitam gerar informações adequadas; e, disponibilidade dos dados extraídos das evidências, de uma forma rápida e segura para acesso dos membros e servidores do MPRN.
Diálogos sobre Autocomposição foi pensado para que o MPRN se alinhasse à Resolução nº 118/2014 - CNMP, cuja meta é implementar a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição na rotina funcional de promotorias, procuradorias de justiça e outras unidades ministeriais. Para isso, o projeto, coordenado pelo promotor de Justiça Marcus Aurélio, promove capacitações introdutórias e formações técnicas em autocomposição e cria Núcleos Locais de Autocomposição e Assessoramento Técnico continuado, para aplicação de métodos de mediação, conciliação, negociação, práticas restaurativas e convenções processuais buscando a resolutividade por intermédio da solução consensual de conflitos.
Com essas características, o projeto se inseriu na categoria unidade e eficiência da atuação institucional e operacional do prêmio. Até o momento, possibilitou o resgate de cerca de R$ 8.080.000,00 (oito milhões e oitenta mil reais) aos cofres estaduais; a normalização do fornecimento de insumos e medicamentos para os hospitais regionais da Rede Estadual de Saúde; acordos para regularização de “lixões” em diversos municípios; um Acordo de Cooperação Técnica entre o MP/RN e a Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN (para difusão da Justiça Restaurativa nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social) e a realização de 57 Visitas de Assessoramento Técnico. Outros conquistas do projeto foram as parcerias com o Instituto Terre des hommes - Suisse no Brasil e com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a realização de capacitações, cursos e workshops para mais de 400 pessoas. Ao todo, foram criados núcleos locais de autocomposição e aplicados 408 procedimentos autocompositivos.
Por fim, o quarto projeto do MPRN, selecionado na área de redução da criminalidade, é o Sinapses. Coordenado pelo promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, o projeto busca adequar o Gaeco a uma cultura institucional que visa obter máxima resolutividade na atuação ministerial, criando-se uma teia de transmissão e troca de informações de interesse investigativo.
Esse objetivo será atingido por meio dos seis pilares do projeto Sinapses, que são (1) regionalização, com a criação do GAECO do Oeste e apoio a órgãos parceiro do interior do Estado, as (2) parcerias interinstitucionais de órgãos da área de Segurança Pública para atuação em rede, (3) especialização das áreas de atuação, mediante investimento em capacitação, do (4) estímulo à atuação investigativa de membros e servidores, além de (5) investimento em tecnologia da informação, principalmente em computação forense, em soluções para gestão de banco de dados e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, além de, finalmente, disponibilização de canal de denúncias acessível diretamente para (6) interlocução com a sociedade, realizado principalmente através do Disque Denúncia do Gaeco.
Como resultados, o projeto Sinapses apresentou um aumento em 119% nas evidências relatadas em 2017 em comparação com 2016; 62 membros e servidores inscritos no cadastro de colaboradores voluntários do Gaeco; atingimento da meta de realização de no mínimo uma Operação por mês, sendo no ano de 2017: Julho, Cidade Luz I (área: patrimônio público); Agosto, Blackout (Cidade Luz II) (patrimônio público); Setembro: Consillium (facções); Outubro: Tábua VIII (lavagem de dinheiro) e Volúpia (exploração sexual de adolescentes); Novembro, Alta Voltagem (Cidade Luz III); Dezembro, Resgate (patrimônio público) e Combate a Jogos de Azar. Em 2018: Janeiro: Lupanar (exploração sexual de adolescentes) e Combate a Jogos de Azar; Fevereiro, Eiréne (tráfico e facções), Zazá (tráfico e facções) e Decanter (sonegação fiscal); Março: Direct (pedofilia); Abril: Rave (tráfico), Senhorio (patrimônio público) e Kiriri-Açu (tráfico e facções); Maio: Malvinas (tráfico e facções); Junho: Vitruvius (Consumidor).
Ainda como resultados, houve o aumento da produtividade dos diversos setores do GAECO, com a produção de um total de 1887 relatórios técnicos no período e a disponibilização de 1874 diagramas de vínculos e 983 relatórios de consultas através do sistema Matilha, consultas que são realizadas de forma descentralizadas, diretamente pelas Promotorias e órgãos parceiros.
Para cada categoria, há cinco iniciativas selecionadas. Agora, a comissão julgadora do Prêmio CNMP 2018 receberá esta lista final com todas as informações dos projetos, e, no dia 1º de agosto, os julgadores definirão os três finalistas de cada categoria. Os vencedores serão conhecidos no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. A primeira colocação em quantidade de iniciativas indicadas ficou no Nordeste também, com o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
