Ministério Público brasileiro se mobiliza pela rejeição da PEC 5/2021
Assim como aconteceu em Natal, onde um ato público virtual foi realizado pela AMPERN em conjunto com MPRN, MPF-RN, MPT-RN e ANPR, dezenas atos públicos foram realizados em diversas capitais do Brasil, na quarta-feira (13), com a participação de membros do Ministério Público. Promotores e procuradores-gerais de Justiça enfatizaram o teor nocivo da Proposta de Emenda à Constituição n.º5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em respeito às medidas de prevenção à Covid-19, alguns estados realizaram a mobilização por videoconferência ou em formato híbrido, com transmissão online.
Em Natal o evento aconteceu de forma virtual em virtude das restrições em decorrência da pandemia de Covid-19. O ato contou com uma entrevista coletiva à imprensa, ocasião em que foram apontados os diversos prejuízos da eventual aprovação da PEC para o MP e para o combate à corrupção no Brasil.
No Paraná, o ato reuniu as lideranças do MP no estado em evento que teve transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público paranaense no YouTube. Parlamentares como o senador Álvaro Dias e o deputado federal Ricardo Barros também prestaram apoio à mobilização em defesa de um Ministério Público independente, fiscalizador, como prevê a Constituição Federal de 1988. “Não é possível querer impor a um órgão que foi instituído como de controle externo, o poder de exercer o controle interno da instituição, interferindo no atuar de cada membro do Ministério Público. E isso, enfraquecendo o Ministério Público, se enfraquece a sociedade da defesa dos seus mais legítimos valores sociais”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Giacoia.
Em Alagoas, o ato público realizado pela manhã reuniu cerca de 50 promotores e procuradores de Justiça. A mobilização destacou que a PEC 5, nos termos que foi apresentada, visa calar e retirar a autonomia do órgão defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais. Vídeo divulgado pelo Ministério Público no estado de Alagoas enfatiza que proposta, que está prestes a ser votada em Plenário pela Câmara dos Deputados é, na verdade, uma ameaça à democracia. “A quem interessa que o Ministério Público não investigue a corrupção?”, pergunta a campanha. Em pronunciamento feito na frente da sede do órgão, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, enfatizou que a PEC 5 é uma ameaça às prerrogativas constitucionais dos membros e provocará a redução da representatividade do MP nos estados no Conselho Nacional do Ministério Público.
Redução essa que também foi mencionada no ato realizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Promotores e procuradores do MP baiano alertaram para os prejuízos de cinco alterações à Constituição Federal previstas na PEC 5 que, se aprovadas, trarão como resultado grandes retrocessos e levará o órgão a um estado de vulnerabilidade a influências externas sem precedentes. No ato, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Adriano Assis, leu o manifesto conjunto da CONAMP e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que elenca os principais pontos nefastos da PEC 5.
Ainda pelo Nordeste, membros do Ministério Público do Ceará protestaram contra o enfraquecimento da autonomia do órgão. Segundo os representantes que compareceram ao ato, a PEC amplia poderes do Congresso sobre o CNMP. Eles também vêm com preocupação a previsão de o Conselho revisar ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Em Santa Catarina, a mobilização reuniu as lideranças do MP catarinense e do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, em ato que contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. No Piauí, a mobilização também se concentrou no edifício sede do MP no estado. Em Pernambuco, a luta foi para manter o Ministério Público como uma instituição independente, forte e autônoma. E contou com o apoio de membros e servidores.
No Rio de Janeiro, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique da Cruz Viana destacou no ato a importância dos atos para que a sociedade tome ciência do que está por vir. “Esse é o nosso principal objetivo: dialogar com a sociedade, e também dialogar com o Congresso Nacional, para que possamos demonstrar as consequências que a PEC 05 pode trazer para o Ministério Público brasileiro”, afirmou durante a mobilização.
No Maranhão, o ato contou com momento cívico. Procuradores e promotores se posicionaram em frente à sede do órgão e empunhavam cartazes afirmando que a PEC 5, se aprovada, vai acabar com a independência do Ministério Público e fragilizar a sociedade.
Em São Paulo, a mobilização aconteceu no pátio da sede do MP paulista, onde treze autoridades discursaram em favor da defesa do Ministério Público e da sociedade. Foram ressaltados os impactos negativos da PEC 5 e, por isso, defendida a rejeição completa da matéria.
As mobilizações também aconteceram no Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Em Sergipe, o ato aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) e em Minas Gerais a mobilização está marcada para a próxima terça (19).
