PARCEIROS
Por iniciativa do Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, durante a 24ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Procuradores (IAP), diversos representantes internacionais ratificaram uma carta a ser entregue ao Relator Especial da ONU para a Independência de Juízes, Procuradores e Advogados, Diego García-Sayán.
O documento solicita a manifestação pública sobre a nova redação da Lei de Abuso de Autoridade, à luz das garantias de independência previstas no Art. 4° das Diretrizes da ONU sobre a Função dos Procuradores e Promotores.
Além de dirigentes associativos brasileiros, assinaram a carta representantes dos seguintes países: Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Guatemala, Guiné Bissau, Holanda, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.
O vice-presidente da IAP, o promotor brasileiro Manuel Pinheiro, apoiou a elaboração da carta e fez a leitura durante o painel “FORO DE ASOCIACIONES DE FISCALES”, que tratou do tema “Seguridad e independencia de los fiscales”.
Também a Federacion Latinoamericana de Fiscales (ALF) publicou uma nota de repúdio contra a mudança na lei de abuso de autoridade. “De modo que poniendo los/las integrantes del Ministério Público Fiscal bajo la amenaza de ser imputados de delito por la sola situación de que la acustión non tenga éxito, se paralizará cualquier acción contra la corrupción o el crimen organizado y se borrará la vigencia de los tratados internacionales en tal sentido”.
A 24ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Procuradores começou no domingo (15/09) e se encerra na quinta-feira (19/09) em Buenos Aires, na Argentina. Dentre os temas discutidos no evento estão o modo como os diferentes sistemas jurídicos operam a cooperação internacional e as soluções para a superação de desafios legais e práticos. O objetivo do encontro é ampliar o conhecimento e a eficiência das ações de colaboração internacional, coleta e compartilhamento de evidências e provas. Além disso, visa abordar os diferentes sistemas de justiça e avaliar seus desafios, promovendo a integração entre os diversos Ministérios Públicos do mundo.