PARCEIROS
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 17, para avaliar os trabalhos realizados ao longo da tramitação da PEC 06/2019, da reforma da Previdência, e planejar ações conjuntas visando à votação em segundo turno na Câmara e a tramitação no Senado Federal.
Na reunião, que marcou a retomada da articulação conjunta das entidades, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, enfatizou que o momento exige unidade e ação, pois a conjuntura internacional aponta para um enfraquecimento do Estado, sob a prevalência das forças de mercado, cujos reflexos estão mais do que evidentes no contexto político-econômico brasileiro.
Projetos de lei como o 3814/2019 e o 4026/2019, que enfraquecem as entidades de classe e, por conseguinte, a própria democracia; o PLS 116/2017, que flexibiliza a demissão de servidores estáveis; e a própria reforma da Previdência, a PEC 06/2019, foram citados pelas entidades como ataques às garantias constitucionais do funcionalismo e dos trabalhadores da iniciativa privada.
Em reunião prévia, somente com afiliadas ao Fonacate, realizada na terça-feira, 16, Marques comentou alguns avanços no texto do relator da PEC 06, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado na Comissão Especial da Previdência, que levou em consideração as 10 emendas apresentadas pelo Fórum. Dentre esses pontos, foram destacados o fim da capitalização, a eliminação do gatilho das idades de aposentadoria, a redução das idades mínimas de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada e a inclusão de regras (ainda insatisfatórias) de transição no serviço público. Por outro lado, há ainda problemas gravíssimos a serem superados, como as regras de cálculo de benefício para os servidores do segmento de 2004-2013, as regras de pensão, a progressividade das alíquotas e as alíquotas extraordinárias, a extinção dos Regimes Próprios, dentre outros.
A presidente da Anamatra, que também coordena a Frentas, Noêmia Porto, reiterou a importância da união de todas as entidades nesse momento de desmonte do serviço público. Sugeriu, então, a criação de comissões de trabalho, com início imediato, a fim de corrigir as falhas mais graves que subsistem no texto da PEC 06/2019.
Como consenso entre as entidades, os dirigentes começarão ainda nesse período de recesso a atuar junto aos parlamentares nos Estados para tentar emendas para corrigir os termos das regras de transição, pensão por morte, alíquotas e extinção dos regimes próprios.
Além disso, será reforçado o trabalho de comunicação das entidades. “Poucos compreenderam a amplitude desta reforma, mesmo no âmbito do serviço público. Muitos, somente vão se dar conta das perdas brutais no momento de buscar o benefício previdenciário. Temos o dever de esclarecer aos trabalhadores o que está em jogo, pois ainda há tempo de uma grande mobilização para reverter o curso dos acontecimentos”, disse Rudinei Marques.