PARCEIROS
A Diretoria da AMPERN realizou nesta sexta-feira (23) a sua reunião mensal. Vários assuntos estiveram na pauta, destacando-se o Projeto de Lei enviado pelo PGJ ao Colégio de Procuradores de Justiça propondo a revogação parcial do art. 47 e total do art. 133 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, cuja apreciação pelo CPJ deverá ocorrer na sessão extraordinária a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2019, às 14h.
Com relação a esta matéria, restou deliberado que, considerando a sua complexidade, que impactará fortemente na carreira de grande parte dos membros da instituição, e pela inexistência, no momento, de consenso entre os associados quanto ao seu mérito, havendo posições colidentes, a Diretoria da AMPERN entendeu por não se posicionar com relação ao projeto, convocando a instância deliberativa máxima associava, a sua Assembleia-Geral, para tratar da matéria, em todos os seus aspectos, que ocorrerá no dia 01/02 (sexta-feira).
Na reunião foram ainda discutidos temas relacionados aos produtos Unimed Nacional e Aeromédica. Neste ponto, restou esclarecido que foram encaminhados os dados solicitados pela Unimed para apresentação de proposta de produto com abrangência nacional. Com relação ao serviço “Unimed Aeromédica” foi encaminhado pela AMPERN alguns questionamentos relacionados às cláusulas constantes na minuta do contrato apresentada pelo referido plano de saúde. Após as respostas o contrato poderá ser assinado.
Na reunião também foram discutidas as sugestões de eventos sócios-culturais e respectivas datas, inclusive a programação alusiva aos 50 anos da AMPERN, para o ano de 2019, devendo a aprovação das propostas ocorrer na reunião de fevereiro próximo.
Foi ainda aprovado pela Diretoria o encaminhamento ao PGJ de requerimento solicitando a remessa imediata de projeto de lei ao CPJ dispondo sobre a possibilidade de permuta nacional entre membros do Ministério Público, nos moldes do já aprovado na nova LOJE.