Notí­cias

14.02.2020

Diretoria da AMPERN se reuniu com o PGJ para tratar de requerimentos pendentes e outros assuntos

A Diretoria da AMPERN se reuniu nesta sexta-feira (14/04) com o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, com o objetivo de tratar de requerimentos encaminhados pela AMPERN e ainda pendentes de decisão por parte do PGJ e outros assuntos.

Os principais pontos tratados na reunião foram os seguintes:

1. Criação de novas promotorias de justiça – O PGJ informou que o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a criação de novas promotorias de justiça para as Comarcas de Extremoz, Goaninha, Canguaretama e Nísia Floresta. Para a criação destes cargos serão extintos cinco cargos de Promotor de Justiça substituto. Projeto de lei criando os cargos deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final do mês de fevereiro. O PGJ informou que está avaliando as possibilidades de criação de promotorias para as comarcas de Tangará e Santo Antônio, mas ainda não há definição.
2. Instituição de gratificação por cumulação de acervo- O PGJ informou que será encaminhado projeto de lei ao CPJ e, na sequência, à Assembleia Legislativa alterando o artigo 193-A da Lei Complementar nº 141/96, para autorizar a regulamentação da Matéria. Com relação ao valor ainda não foi definido e será objeto de discussão futura, a depender de análise orçamentária e financeira.
3. Envio de projeto de lei no sentido de garantir a paridade entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, sobretudo em face da Lei Complementar Estadual nº 643/2018 (LOJ/RN) –  O PGJ informou que deverá encaminhar até o final deste mês projeto de lei à Assembleia Legislativa equiparando os direitos e vantagens  existentes hoje na LOJE que ainda não são previstas em lei para o Ministério Público e sejam compatíveis.
4. Critérios objetivos e procedimentos para designação e manutenção de estagiários e MPs Residentes para as diversas unidades do MPRN – Segundo o PGJ, nesses casos e feito um estudo da força de trabalho de cada unidade com relação à demanda, comparação com outras unidades, movimentação processual, para definição das designações. Informou que é realizada reunião mensal de comissão específica para esse fim. O PGJ se comprometeu a encaminhar um relatório detalhado indicando todos os passos utilizados para definição das designações.
5. Audiências de custódia – Será realizado um evento na PGJ, provavelmente no dia 06 março, na PGJ, para tratar da matéria, e será expedida nova resolução referente à escala dos Promotores de Justiça para as audiências e demais questões atinentes ao tema. Haverá licença compensatória nos moldes do Judiciário.
6. Plantões vespertinos das sextas-feiras – O PGJ  informou que não poderia ser concedida folga ou licença compensatória em relação da sexta-feira à tarde, visto que trata-se de dia útil, e tal plantão estaria incluído no plantão subsequente (noturno, para os membros lotados em Natal, e diurno para os membros lotados no interior). Foi informado que o Poder Judiciário também não concede licença compensatória, nem folga nessa hipótese.
7. Gratificação de Direção ou de Coordenação de  Promotoria - O pleito não foi atendido pelo PGJ, ao argumento de que os Promotores de Justiça não exercem funções administrativas definidas que justificasse a concessão da gratificação, não existe a função de “Direção de Promotoria”, mas de coordenador, funções estas que não se confundem.
8. Reforma da previdência estadual – PGJ e AMPERN pactuaram de acompanharem conjuntamente a tramitação da PEC estadual, visando evitar qualquer retrocesso na proposta apresentada.

A Diretoria da AMPERN avaliará as respostas negativas para definir os encaminhamentos a serem dados, e acompanhará o andamento das providências necessárias visando que as medidas sejam implantadas o mais rápido possível.