Diretoria da AMPERN se reúne com o Senador Styvenson Valetim
A Diretoria da AMPERN, representada por seu Presidente, Fernando Vasconcelos, e pelos Diretores Augusto Azevedo e Rebecca Nunes, esteve reunida na última segunda-feira (26/08) com o Senador potiguar Styvenson Valetim. O ponto principal da reunião foi o proposta de Sugestão - SUG nº 37 - da relatoria do Senador, de autoria da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que propõe a alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal, para prever a participação dos servidores efetivos dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios como eleitores para a formação da lista tríplice para a escolha dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.
A AMPERN levou ao Senador Styvenson argumentos jurídicos e práticos contrários à proposta. O Senador se comprometeu em emitir parecer contrário à proposição.
Foram ainda tratados com o senador temas relacionados à Reforma da Previdência e ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, tendo o senador, quanto a este último tema, defendido o veto integral ao projeto, informando que, inclusive, havia assinado manifesto neste sentido, junto com outros senadores.
Com relação à Reforma da Previdência, o Senador Styvenson informou que é contra vários pontos da proposta, mas que sua impressão é de que o texto será aprovado da forma que veio da Câmara Federal, sem alterações relevantes, devendo outras propostas relacionadas à matéria serem discutidas em outra PEC, a chamada PEC paralela.
