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Às vésperas de terminar o prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, na próxima terça-feira (30/04), a AMPERN lembra que você ainda pode investir uma parte do seu imposto de renda em um futuro melhor para as crianças e jovens brasileiros.
Para quem fizer a declaração do Imposto de Renda pessoa física no modelo “completo”, é possível destinar até 3% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. E você escolhe para qual estado ou município será feita a destinação!
É doação?
Na prática, não é doação, pois você não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída.
No caso de ter sido apurado imposto a pagar na declaração, o programa vai gerar dois DARFs para recolhimento do imposto: um irá para o fundo dos direitos da criança e adolescente escolhido e o outro diretamente para os cofres da União.
Se a declaração tiver apurado imposto a restituir, você usará o programa para emitir o DARF para o fundo escolhido e pagar esse DARF até 30 de abril. Esse valor será devolvido juntamente com a restituição apurada e será corrigido por juros Selic.
Como fazer essa destinação?
Após preencher a declaração de imposto de renda, caso tenha sido escolhido o modelo “completo”, acesse a aba “Resumo da Declaração” e clique em “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Escolha o fundo e informe o valor. O programa do imposto de renda informa o valor total disponível para doação.
Lembrando que o DARF tem que ser pago até 30 de abril, próxima terça-feira.
Quem fiscaliza a aplicação desses recursos?
Os Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Ministérios Públicos dos estados.
Por que fazer a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Essa é uma ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido para receber a destinação.
Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas etc., relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência em nossas cidades.