PARCEIROS
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, no último dia 22, a versão 2019 do Ementário de suas decisões, classificadas por matéria, O Ementário é uma fonte de informação relevante para os membros do MPRN, que podem conhecer de maneira fácil o posicionamento do CSMP sobre diversos temas.
O ementário traz o entendimento consolidado do CSMP sobre as seguintes matérias: cidadania, consumidor, controle externo da atividade policial, educação saúde, criminal, direitos humanos, família, entidades de interesse social, fazenda público, idosos e pessoas com deficiência, infância e juventude, patrimônio público, meio-ambiente, sucessões e registro público e violência doméstica, além de matéria relacionada a declínio de atribuições e competência do CSMP.
Além disso, o CSMP publicou também esta semana os extratos de compromissos de ajustamento de conduta celebrados no âmbito do MPRN, nos quais constam TACs celebrados pelo MPRN relacionados a diversos temas, e que podem ser consultados por todos os membros como referência para casos similares. Os extratos dos TACs podem ser consultados na página do CSMP na intranet do MPRN.
Para ter acesso ao ementário clique aqui.