PARCEIROS
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no dia 04/10/2018, os seguintes editais para provimento de cargos vagos:
a) Edital nº 012/2018-CSMP – 20º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição perante a 6ª Vara Criminal, com atribuição plena nos crimes e contravenções em geral, excetuados os de atribuição das Promotorias de Justiça especializadas, respeitadas as regras de conexão e continência; nos habeas corpus e seus incidentes processuais; a ser provido mediante Promoção por ANTIGUIDADE.
b) Edital nº 013/2018-CSMP - 18º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, com atribuição perante a 9ª Vara Criminal, com atribuição plena nos crimes e contravenções em geral, excetuados os de atribuição das Promotorias de Justiça especializadas, respeitadas as regras de conexão e continência; nos habeas corpus e seus incidentes processuais; a ser provido mediante Promoção por MERECIMENTO.
c) Edital nº 014/2018-CSMP - 28º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, com atribuição, por distribuição, em matéria cível, na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico; e, por distribuição, em matéria criminal, nos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 e em legislações específicas, excetuados os crimes de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência; a ser provido mediante Promoção por ANTIGUIDADE.
d) Edital nº 015/2018-CSMP - 35º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, com atribuição em matéria cível, na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública definida na Lei nº 12.846/2013, e em matéria criminal, excetuados os crimes de menor potencial ofensivo e respeitadas as regras de conexão e continência; nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; nos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; nos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira; nos crimes previstos na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto-Lei nº 201/1967; nos crimes tipificados na Lei nº 9.613/1998 quando a persecução do crime antecedente for de sua atribuição; e no delito de associação criminosa para a prática de crime cuja persecução seja de sua atribuição; a ser provido mediante Promoção por MERECIMENTO.
e) Edital nº 016/2018-CSMP - 3º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, com atribuição perante a 2ª Vara Criminal, com atribuição plena nas ações penais da competência do Tribunal do Júri, incluindo a pronúncia e as sessões; a ser provido mediante Promoção por ANTIGUIDADE.
f) Edital nº 017/2018-CSMP - torna público que se encontra vago o cargo de 13º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, com atribuição judicial perante a 3ª Vara Criminal e, extrajudicialmente, no controle externo da atividade policial e na defesa dos direitos coletivos relacionados à segurança pública; a ser provido mediante Promoção por MERECIMENTO.
Os interessados poderão se inscrever na Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 10 a 19 de outubro de 2018 (de acordo com os artigos 124 e 125 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 – DOE de 10.02.1996, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 309/2005, de 27.10.2005 – DOE de 28.10.2005), podendo ainda serem encaminhadas ao endereço eletrônico do setor de protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça (spr@mprn.mp.br), desde que remetidas com documentos (Requerimento e declaração) contendo assinatura do requerente e digitalizados em arquivo de extensão “PDF”, mediante e-mail institucional do interessado.
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