PARCEIROS
A Corregedora-Geral do Ministério Público do RN, Carla Campos Amico, expediu na última segunda-feira (20/05) dois avisos aos membros do MPRN.
O primeiro aviso (Aviso nº 007/2019-CGMP) orienta quanto ao preenchimento do relatório mensal de atividades no sistema Carcará. (Clique aqui).
Já o segundo aviso (Aviso nº 008/2019-CGMP) trata das inspeções e envio dos respectivos relatórios no que se refere aos serviços de acolhimento institucional, e programas de acolhimento familiar (Clique aqui), matéria tratada na Resolução nº 198, de 7 de maio de 2019, do CNMP, que alterou a resolução n° 71 de 15 de junho de 2011.
A Resolução estabelece que a periodicidade referente a inspeções e envio dos respectivos relatórios no tocante aos serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar foi unificada e ocorrerá semestralmente.
Dessa forma, independente da quantidade de habitantes no município, os promotores de Justiça passarão a enviar os relatórios semestralmente para o sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, nos meses de março (relatório anual) e setembro (relatório semestral).