Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne em Brasília e atuação do Ministério Público na Justiça Eleitoral foi um dos pontos da pauta
Na última quarta-feira (28/03), o Conselho Deliberativo da CONAMP esteve reunido em Brasília. Na oportunidade, discutiu-se, entre outros assuntos, o posicionamento institucional sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional, Conselho Nacional do Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou da reunião.
Sobre a atuação do MP na Justiça eleitoral, ficou definido que a CONAMP ingressará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, visando assegurar que a atuação no 1º grau dessa Justiça especializada seja exercida por juízes e membros do MP dos Estados, como previsto na Constituição Federal e demais normas legais.
Foi criado no âmbito da CONAMP um grupo de trabalho para definir o melhor formato de manifestação no TSE. O coordenador é o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do MP (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, e integram o GT os presidentes das associações do Amazonas (AAMP), Lauro Machado; de Goiás (AGMP), José Carlos Nery; do Rio Grande do Norte (AMPERN), Fernando Vasconcelos, e do Tocantins (ATMP), Luciano Casaroti.
Em nota recentemente publicada, a entidade se contrapôs à manifestação de Raquel Dodge sobre a ampliação da atuação federal nas funções eleitorais.
Foi aprovado também que a CONAMP solicite reunião com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Outro tema discutido pelo conselho foi a possibilidade de permuta interestadual. Lucas Azevedo, presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), será o novo coordenador do GT da CONAMP que trata da permuta. O grupo está redigindo uma sugestão de projeto de lei a ser encaminhada aos procuradores-gerais dos Estados para regulamentação da permuta. O texto será primeiro aprovado pelo conselho deliberativo para posterior encaminhamento aos PGJ’s.
Foi também discutida a tramitação da PEC da Reforma da Previdência, e as estratégias a serem utilizadas para enfrentar os pontos mais injustos da referida PEC, de modo a se evitar a perda de direitos. A CONAMP vem atuando, na companhia de outras entidades, contra os efeitos nefastos da PEC.
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Ainda na reunião, o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, José Carlos Nery, apresentou um relatório das ações que estão sendo realizadas para organização do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, previsto para os dias 4, 5 e 6 de setembro, em Goiânia. As inscrições se iniciarão em breve.
O conselho também aprovou que a CONAMP ingresse como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6106, em que a procuradora-geral da República questiona dispositivos da Lei Complementar 12/1994 do Estado de Pernambuco, que disciplina a ocupação de função de confiança no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, de membro do Conselho Superior do Ministério Público, de corregedor-geral e de assessor do corregedor-geral.
Eventos
No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.
Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.
De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global”. A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani. Além apoiar a realização do curso, a CONAMP irá sortear, no dia 15 de abril, duas bolsas de 1.200,00 euros para o curso. O prêmio será um desconto no valor final do pacote escolhido pelos sorteados.
