Conselho deliberativo da CONAMP discute PEC emergencial
Durante reunião realizada no último dia 26 de outubro, o conselho deliberativo da CONAMP discutiu estratégias de atuação quanto à PEC emergencial (PEC 186/2019). A proposição legislativa possui dispositivos que sufocam tanto as carreiras da Magistratura e do Ministério Público quanto o correto funcionamento das instituições. CONAMP e afiliadas monitoram a tramitação da medida no parlamento e estão em contato com deputados e senadores. O presidente da AMPERN, Marcelo Santos, participou da reunião, em Brasília. Em virtude da pandemia do novo Coronavirus e do distanciamento social, que ocasionou o caráter virtual das reuniões, esta foi a sua primeira reunião presencial depois que assumiu a Presidência da AMPERN, em maio deste ano.
Quanto às comissões de juristas que analisam a Lei Geral De Proteção de Dados Penais e a Lei de Lavagem de Capitais, a CONAMP pleiteou representação nas duas comissões. No âmbito da entidade, grupos de trabalho já estão elaborando estudos técnicos sobre as medidas.
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa; reforma administrativa; política remuneratória; preservação das leis orgânicas e manutenção da autonomia dos MP’s; programa de assistência à saúde dos membros do MP, e a simplificação e otimização do procedimento relacionado à autorização, registro e renovação de registro de arma de fogo e/ou munições por Procuradores e Promotores de Justiça foram outros temas abordados na pauta da reunião.
