Conselho deliberativo da CONAMP discute ampla atuação em defesa do Ministério Público brasileiro
Durante reunião no dia 13 de abril, o conselho deliberativo da CONAMP debateu a diversificação das estratégias em relação ao atual cenário nacional de ataques ao Ministério Público brasileiro. A Presidente da AMPERN, Juliana Limeira, participou da reunião.
Já estão sendo monitorados pela CONAMP os riscos de enfraquecimento identificados em diferentes proposições legislativas, como a reforma da Lei de Improbidade, da Lei de Lavagem de Capitais e do Código de Processo Penal; o texto da Lei Geral de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal (LGPD Penal); a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); redução para 30 dias de férias anuais; entre outras.
Além de intensificar o diálogo com o parlamento sobre as temáticas, o conselho deliberativo está em consonância com as atividades de outros coletivos parceiros, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público brasileiro.
Saúde
Conforme o avanço da tramitação do PL 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a CONAMP também está estudando a possibilidade de comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus associados. Estão sendo realizados contatos com laboratórios, observadas as disposições legais em vigor e aquelas que possam ser aprovadas.
A entidade também está em contato com o CNMP para contribuir com a regulamentação de decisão do Supremo Tribunal Federal que considera COVID-19 como doença ocupacional.
Os dirigentes associativos debateram ainda a possibilidade ou não de criação ou majoração do Programa de Assistência à Saúde nos estados.
Fonte: CONAMP/Imprensa
