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Foi aprovado pelo Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que acolheu destaque suprimindo o artigo 92-A do texto do relator, que impedia a concessão de qualquer reajuste remuneratório para todo o serviço público federal no ano de 2019. Foram 209 votos a favor do destaque contra 45 favoráveis ao texto do relator.
Pelo texto aprovado fica aberta a possibilidade dos subsídios dos Ministros do STF e da PGR serem reajustados no próximo ano, dependendo, obviamente, de aprovação de projeto de lei neste sentido.
O resultado representa uma vitória para a Conamp e para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que, na última terça-feira (10), se reuniram como o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), para solicitar uma análise dos destaques ao projeto, bem como travaram luta no sentido de que a parte do texto do relator que impedia a concessão de reajustes não fosse aprovado, o que efetivamente ocorreu.