CONAMP elabora minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça
Durante reunião virtual do conselho deliberativo da CONAMP, foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade. A IV reunião ordinária ocorreu na quarta-feira, dia 22 de julho. O presidente da AMPERN, Marcelo de Oliveira Santos, participou da reunião.
A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao Procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.
Também foram discutidas diversas outras proposições que tramitam no parlamento, no Supremo Tribunal e nos conselhos nacionais. Temáticas como questionamentos de leis orgânicas estaduais, política orçamentária do MP, compartilhamento de material probatório, independência funcional de Procuradores e Promotores de Justiça, composição do Conselho Nacional do MP, permuta nacional, júri por videoconferência, entre outros.
Fonte: CONAMP/Imprensa
