PARCEIROS
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e as entidades que a compõe - protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ingressar como terceiras interessadas no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que disciplina o retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário.
De acordo com a petição, o PCA criou uma interpretação excessivamente restritiva à Resolução 354/2020 - que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência - e limita a atuação da Magistratura de primeiro e segundo graus ao condicionar a designação de audiências telepresenciais a restritas situações excepcionais.
Ao solicitar o ingresso no PCA como terceiras interessadas, as instituições afirmam que buscam contribuir para adequar as novas regras à realidade social, econômica, orçamentária, geográfica e tecnológica de cada localidade, garantindo a eficácia, a duração razoável do processo e a garantia de acesso à Justiça.
Além da CONAMP, assinam a petição a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF); a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).