CONAMP defende o reconhecimento da atividade de risco do MP em evento da OEA
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, ressaltou, durante participação em evento da Organização dos Estados Americanos (OEA), a necessidade do reconhecimento do risco inerente às funções institucionais realizadas por membros da Magistratura e do Ministério Público. “Precisamos de segurança física, direito de manifestação do livre convencimento, e a garantia da não proteção insuficiente, prevista na Constituição Federal”, afirmou. Segundo o presidente, esta é uma urgência não só no Brasil, mas em todo continente americano.
A palestra integrou a programação do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil, realizado de 23 a 26 de maio em Washington D.C. (EUA). O fórum é uma das atividades preparatórias de um programa de capacitação em favor da independência dos membros da magistratura e do Ministério Público nos estados americanos.
No painel "Independência de magistrados e membros do MP como forma de fortalecimento da democracia. Backlash em razão das decisões judiciais e separação de poderes. Precedentes versus livre convencimento", Murrieta ainda traçou um panorama sobre o formato do MP brasileiro pós 1988 e a evolução institucional em favor da democracia nos últimos anos. Ao falar da atuação institucional em defesa do Ministério Público brasileiro, o presidente da CONAMP pontuou que: “o movimento classista do MP é sim uma ferramenta de estabilidade da democracia”.
