PARCEIROS
Você sabe qual o impacto da reforma da previdência para Procuradores e Promotores de Justiça, ativos, inativos e pensionistas? Estas perguntas são respondidas na cartilha lançada pela Conamp, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência.
Na cartilha, por exemplo, é explicada como será a contribuição do servidor público (alíquota progressiva); como fica a pensão por morte e acumulação; quais são as novas regras de transição e o que muda no direito à integralidade e paridade.
O texto da cartilha está alinhado ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O primeiro turno ocorreu no dia 12 de julho, o segundo em agosto. A matéria será encaminhada ao Senado Federal.
Importante ressaltar também que atualmente a PEC se aplica para os servidores públicos da União, tendo algumas normas gerais para os Estados. No entanto, havendo possibilidade de os Estados serem incluídos na PEC no Senado, impende, desde já, esclarecer as alterações aprovadas na Câmara e seus reflexos.
O conteúdo foi elaborado pela Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP). Foram utilizados, como material de apoio, estudos da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e demais entidades parceiras.
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