Nos dias 26 e 28 de janeiro, a Comissão de Preservação e Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza reunião com o objetivo de dar continuidade aos estudos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro faz parte das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria PRESI nº.55/ 2020, destinado à elaboração de estudos sobre a normatização da LGPD, pelo Ministério Público brasileiro.
Fonte: CNMP/Imprensa