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Na quinta-feira, 12 de janeiro, o presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), enviou ofício aos chefes das unidades e ramos do Ministério Público para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações sobre sugestões, providências, propostas e planejamentos voltados à proteção das instituições e do Estado Democrático de Direito.
A iniciativa permitirá que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) preste apoio na condição de agente indutor de boas práticas, no compartilhamento de informações, na articulação interna e externa e na comunicação institucional, entre outras ações.
Além disso, as informações enviadas pelas unidades e ramos do Ministério Público servirão para colher subsídios que darão início às atividades da CTDD. A comissão foi instituída no âmbito do CNMP no último dia 10, por meio da Resolução nº 255/2023, com o objetivo de acompanhar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a norma, assinada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, a CTDD é composta por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e terá os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP.
A primeira reunião da comissão ocorreu no dia 10, quando os conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Ângelo Fabiano Farias (foto) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente.