PARCEIROS
Cada unidade do Ministério Público tem até o dia 8 de fevereiro para inscrever até dois representantes no curso “Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais”, cujo objetivo é capacitar profissionais do Judiciário, do Ministério Público e da Saúde em metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias em Saúde.
Em razão da limitação do número de vagas (são 58 no total, sendo 52 para os MP Estaduais, 2 para o MPDFT, 2 para o MPF e 2 para o MPT), cada chefe de unidade do Ministério Público será o responsável por indicar, conforme as necessidades respectivas, os participantes que serão inscritos. Assim, o membro interessado deverá procurar diretamente a chefia de sua instituição, a qual recebeu as instruções para a inscrição dos participantes no curso por meio do Ofício-Circular n° 1/2019/CES enviado pela Comissão da Saúde do CNMP.
O curso, com início no dia 11 de fevereiro e término previsto para 15 de dezembro, é ministrado pelo Hospital Sírio Libanês em parceria com o Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde e é ofertado em sistema de Ensino a Distância, dando autonomia e flexibilidade aos participantes.
A capacitação é produto do acordo de cooperação firmado entre CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 de dezembro de 2018, que possibilita ao Ministério Público a solicitação de cursos para seus membros e equipes técnicas de saúde que os assessoram. O acordo assegura também que o MP requeira pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos que constam do sistema de dados E-NatJus, criado e mantido pelo CNJ.
A certificação é por módulo concluído, desde que haja aprovação do aluno (teste on-line).
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