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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 28 de agosto, projeto de lei que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Liods) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto foi apresentado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O PL 11214/18 recebeu parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele apresentou um substitutivo com mudanças pontuais, sem afetar o teor da proposta da PGR, que preside o CNMP, o órgão de controle dos Ministérios Públicos da União e dos estados.
O Liods terá por objetivo identificar e divulgar, no Portal de Transparência do CNMP, o resultado da atuação institucional, judicial e extrajudicial do Ministério Público. Além disso, deverá elaborar e implementar um plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas de melhoria da gestão pública, visando a prevenir o ajuizamento excessivo de demandas judiciais e outras agendas de interesse mundial.
A PGR afirma que a nova estrutura faz parte das iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Os ODS são uma agenda mundial, formada por 17 objetivos e coordenada pelas Nações Unidas. A agenda é voltada para a redução da pobreza, melhoria da qualidade de vida da população mundial e proteção ao meio ambiente.
O projeto aprovado pela comissão cria no quadro de pessoal do CNMP um cargo em comissão de nível CC-5, que será ocupado pelo diretor-executivo do laboratório; e quatro funções comissionadas de nível FC-3. A Secretaria de Planejamento Orçamentário do órgão informou que há disponibilida-de orçamentária para os novos cargos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara Notícias.