01.12.2023
CNMP apresenta proposta para disciplinar permuta nacional dos membros do MP
Na última terça-feira (28), o Conselheiro Paulo Passos do CNMP apresentou proposta de resolução que visa a disciplinar a permuta nacional dos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, instituída pela Emenda Constitucional n° 130/2023 (PEC da Permuta).
A AMPERN, que participa ativamente desse pleito, inclusive coordenando a comissão da CONAMP sobre o tema, está aberta a receber sugestões dos associados, durante o prazo de 10 dias, a contar do dia 28, para compilação e posterior encaminhamento à CONAMP.
